CÂMARA TÉCNICA

OUTORGA, COBRANÇA E USO DE ÁGUA

Conheça o CT-COUA

A CT-COUA é órgão auxiliar do Comitê, competindo-lhe propostas e prestação de assessoria técnica ao colegiado, em especial:

Preparar minuta de anteprojeto de Lei a ser enviada aos governos municipal, estadual e federal;

 Opinar sobre os aspectos constitucional, legal e regimental de proposições em debate no Comitê;

Oferecer subsídios para as manifestações do Comitê a respeito de problemas de ordem técnica;

 Manter e disponibilizar um arquivo ordenado sobre referências de planos e projetos afins e correlatos aos recursos hídricos da bacia;

Manter-se informado sobre problemas que ocorrem na região e em outras, envolvendo aspectos pertinentes às suas atribuições;

Criar grupos de trabalho para tornar mais ágil e mais seguro o desempenho de suas atividades;

 Preparar um relatório de suas atividades, ao final de cada ano para apreciação.

REGIMENTO CT-COUA