Revisão da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
DE DOMÍNIO ESTADUAL, NA UGRHI 01 – SERRA DA MANTIQUEIRA
A construção de um modelo mais sustentável para a gestão dos recursos hídricos da UGRHI 01, envolvendo planejamento, equilíbrio ambiental e investimentos para o futuro da região.
O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira conduz o processo de revisão e atualização dos mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio estadual. O estudo busca garantir maior eficiência na gestão da água, alinhando desenvolvimento regional, preservação ambiental e sustentabilidade hídrica para os próximos anos.
O estudo apresenta uma análise completa da situação hídrica da Serra da Mantiqueira, considerando fatores ambientais, econômicos, sociais e projeções futuras de crescimento da região. A proposta reúne dados sobre disponibilidade de água, expansão urbana, turismo, saneamento, preservação ambiental e demandas futuras de abastecimento.
Além disso, o material revisa os critérios atuais de cobrança pelo uso da água, vigentes desde 2012, propondo atualizações baseadas em parâmetros técnicos, indicadores econômicos e necessidades de investimento previstas no Plano de Bacia.
A gestão da água na Serra da Mantiqueira envolve a participação conjunta do poder público, entidades ambientais, setor produtivo, sociedade civil e instituições técnicas. O processo de revisão foi desenvolvido com acompanhamento do GT-Cobrança e participação de diferentes segmentos representados no Comitê de Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira.
O objetivo é construir decisões transparentes, equilibradas e alinhadas às necessidades ambientais e socioeconômicas da região.
A UGRHI 01 – Serra da Mantiqueira abrange os municípios de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, reunindo importantes áreas de preservação ambiental, nascentes e mananciais de abastecimento.
A região possui elevada cobertura vegetal nativa, unidades de conservação e características ambientais fundamentais para a produção e conservação da água no Estado de São Paulo.
Simulador da cobrança individual pelo uso da água na Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira - UGRHI-01
Para ampliar a transparência do processo, foi disponibilizado um simulador que permite estimar os valores relacionados à cobrança pelo uso dos recursos hídricos com base nos parâmetros propostos no estudo técnico.
A ferramenta auxilia usuários, instituições e setores envolvidos na compreensão dos possíveis impactos e cenários previstos para a revisão da cobrança.
Transparência e participação
A revisão da cobrança pelo uso da água é um instrumento fundamental para fortalecer a gestão dos recursos hídricos na Serra da Mantiqueira. Os recursos arrecadados contribuem para investimentos em saneamento, recuperação ambiental, monitoramento hídrico e ações previstas no Plano de Bacia.
O processo é conduzido de forma participativa, buscando equilíbrio entre desenvolvimento regional, segurança hídrica e preservação ambiental para as futuras gerações.