O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) realizou, no dia 26 de maio, sua 24ª Reunião Plenária Extraordinária, por videoconferência, reunindo representantes do poder público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos para deliberação de temas estratégicos para a gestão das águas na região.
Entre os principais destaques da reunião estiveram a aprovação dos empreendimentos indicados para financiamento pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) em 2026 e a conclusão da etapa regional de revisão da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira (UGRHI 01).
Investimentos superiores a R$ 2,5 milhões são priorizados para a região
Durante a plenária, foi aprovada a recomendação da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) para a hierarquização dos empreendimentos que pleiteiam recursos do FEHIDRO em 2026. Ao todo, foram priorizados oito projetos, totalizando mais de R$ 2,59 milhões em recursos do fundo destinados a ações voltadas à educação ambiental, drenagem urbana, proteção de cursos d’água, monitoramento da qualidade da água, gestão de resíduos sólidos e prevenção de processos erosivos.
Entre os empreendimentos aprovados estão iniciativas desenvolvidas pelos municípios de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí, pela Fundação Acampamento Paiol Grande e pela Associação dos Moradores e Amigos de São Bento do Sapucaí (AMASÃOBENTO). Os projetos contemplam desde ações de educação para a transformação socioambiental até estudos de macrodrenagem, proteção de corpos hídricos, monitoramento ambiental e prevenção de riscos relacionados à erosão e deslizamentos.
A seleção dos empreendimentos seguiu critérios técnicos definidos pelo Plano de Bacias da Serra da Mantiqueira, pelo Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI 2024-2027) e pelas diretrizes estabelecidas pelo Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO.
Revisão da cobrança avança para próxima fase
Outro tema de grande relevância aprovado pelos membros do Comitê foi a atualização dos estudos de fundamentação e a revisão dos valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio estadual na Serra da Mantiqueira.
A medida busca adequar os valores praticados à realidade atual da gestão dos recursos hídricos na região, considerando que os Preços Unitários Básicos (PUBs), utilizados para o cálculo da cobrança, permaneciam sem atualização desde a implantação do instrumento na UGRHI 01.
Com a aprovação da deliberação, o CBH-SM conclui a primeira etapa desse processo no âmbito regional. A proposta estabelece novos valores para captação, consumo e lançamento de carga orgânica, além de prever uma implementação gradual ao longo dos próximos exercícios fiscais.
No entanto, a revisão ainda não entra em vigor imediatamente. O processo seguirá agora para análise e manifestação das instâncias estaduais competentes, incluindo o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), além das etapas necessárias junto ao Governo do Estado para sua efetiva implementação. Somente após a conclusão dessa tramitação os novos valores poderão ser aplicados aos usuários sujeitos à cobrança.
Os recursos arrecadados por meio da cobrança permanecem vinculados ao financiamento de ações previstas no Plano de Bacias da Serra da Mantiqueira, contribuindo para investimentos em recuperação ambiental, saneamento, drenagem, monitoramento e fortalecimento da gestão dos recursos hídricos na região.
Transparência e acesso às informações
Os documentos relacionados à revisão da cobrança, incluindo o estudo técnico completo e o simulador para cálculo dos impactos da atualização dos valores, já estão disponíveis para consulta no portal do CBH-SM. As ferramentas podem ser acessadas tanto pelos usuários sujeitos à cobrança quanto por qualquer cidadão interessado em acompanhar a gestão dos recursos hídricos na Serra da Mantiqueira.
Com a aprovação das deliberações durante a 24ª Plenária Extraordinária, o Comitê encerra uma importante etapa regional do processo de revisão da cobrança e avança na consolidação dos investimentos e instrumentos de gestão necessários para a proteção dos recursos hídricos da região.