Deliberação aprovada durante a 26ª Reunião Plenária Extraordinária contempla a elaboração do Plano de Drenagem de Campos do Jordão e um projeto voltado à ampliação de áreas permeáveis
O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) aprovou, durante sua 26ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada por videoconferência no dia 27 de agosto, a indicação de dois empreendimentos para financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
A aprovação ocorreu por meio da Deliberação CBH-SM nº 07/2026, referente ao segundo pleito do FEHIDRO para o exercício de 2026. Os projetos foram analisados pelas Câmaras Técnicas e pela Secretaria Executiva do Comitê, considerando sua compatibilidade com o Plano de Bacias, os Programas de Duração Continuada, o Programa de Investimentos 2024-2027 e as prioridades estabelecidas para a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira (UGRHI 1).
Ao todo, foram aprovados R$ 449.526,79 em recursos do FEHIDRO. Com a contrapartida de R$ 9.174,02, o investimento total previsto nos dois empreendimentos chega a R$ 458.700,81.
Plano de Drenagem de Campos do Jordão
Um dos projetos aprovados é a elaboração do Plano de Drenagem de Campos do Jordão, que receberá R$ 270.139,45 provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Somada à contrapartida de R$ 5.513,05, a iniciativa contará com investimento total de R$ 275.652,50.
O plano deverá contribuir para o planejamento das ações de manejo das águas pluviais no município, oferecendo suporte técnico para a prevenção de alagamentos, erosões e outros impactos relacionados ao escoamento da água da chuva.
Ampliação de áreas permeáveis
Também foi aprovado o “Projeto Executivo de Aumento das Áreas Permeáveis e/ou Redução do Escoamento Superficial por Meio da Implantação de Soluções Baseadas na Natureza”.
O empreendimento receberá R$ 179.387,34 em recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH). Com a contrapartida de R$ 3.660,97, o investimento total será de R$ 183.048,31.
As soluções baseadas na natureza utilizam processos e elementos naturais para enfrentar desafios ambientais. No contexto da drenagem, essas medidas podem contribuir para aumentar a infiltração da água no solo, diminuir o volume e a velocidade do escoamento superficial e ampliar a capacidade de adaptação dos municípios aos eventos climáticos extremos.
A Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag) será a tomadora responsável pelos dois empreendimentos indicados.
A aprovação reforça a atuação do CBH-SM no direcionamento dos recursos públicos para iniciativas voltadas ao planejamento, à prevenção de riscos e à melhoria da gestão das águas na Serra da Mantiqueira.
A Deliberação CBH-SM nº 07/2026 e seus anexos podem ser consultados na área de deliberações do Comitê, no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.