O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) aprovou, por meio da Deliberação CBH-SM nº 24, de 16 de dezembro de 2025, o cronograma oficial para apresentação, análise e indicação de propostas de empreendimentos que pleiteiam recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) no exercício de 2026. O documento disciplina, de forma detalhada, todas as etapas do processo, desde a inscrição das propostas até a deliberação final em plenária. (Consulte a deliberação na íntegra aqui)
Inscrição das propostas
A fase de inscrição e cadastramento das propostas ocorrerá de 12 de janeiro a 23 de abril de 2026. Nesse período, os proponentes deverão:
- Realizar o cadastro da entidade e da proposta no sistema SIGAM / SINFEHIDRO 2.0;
- Inserir toda a documentação exigida pelo Manual de Procedimentos Operacionais (MPO), em formato eletrônico (PDF);
- Finalizar o protocolo da proposta até às 23h59 do dia 23 de abril de 2026;
- Enviar e-mail à Secretaria Executiva do CBH-SM comunicando o cadastramento da proposta.
O cronograma prevê que protocolos de licenças ambientais e outorgas poderão ser apresentados provisoriamente nessa fase, desde que os documentos definitivos sejam incluídos posteriormente dentro do prazo estabelecido.
Análise documental e habilitação
A etapa de conferência documental e análise técnica contará com a participação das Câmaras Técnicas do Comitê e seguirá o seguinte calendário:
- 28 de abril de 2026 (terça-feira), às 9h30: reunião (presencial ou por videoconferência) para análise documental e habilitação inicial das propostas;
- 29 de abril a 3 de maio de 2026: prazo para inclusão ou complementação de documentos pendentes no sistema SINFEHIDRO 2.0;
- 5 de maio de 2026 (terça-feira), às 9h30: reunião para habilitação formal das propostas;
- 6 a 11 de maio de 2026: período para que os proponentes realizem ajustes técnicos solicitados pelas Câmaras Técnicas;
- 12 de maio de 2026 (terça-feira), às 9h30: reunião para análise dos ajustes apresentados, quando necessário;
- 13 de maio de 2026: divulgação oficial da relação de propostas habilitadas nos canais institucionais do CBH-SM.
Hierarquização e pontuação
Após a habilitação, as propostas passarão pela fase de hierarquização e pontuação:
- 19 de maio de 2026 (terça-feira), às 9h30: reunião das Câmaras Técnicas e da Secretaria Executiva para análise final, hierarquização e pontuação dos empreendimentos;
- 20 de maio de 2026: envio, pelo coordenador da CT-PAI, do ofício à Secretaria Executiva do CBH-SM com a classificação final dos projetos.
Licenças ambientais e deliberação final
- Até 26 de maio de 2026: prazo final para a inclusão das licenças ambientais e outorgas definitivas no sistema SINFEHIDRO 2.0;
- 26 de maio de 2026: realização da Reunião Plenária do CBH-SM, que deliberará sobre a indicação dos empreendimentos a serem financiados com recursos do FEHIDRO no pleito de 2026.
O CBH-SM destaca que não serão aceitas propostas que não cumprirem rigorosamente os prazos e as exigências técnicas estabelecidas no cronograma. A medida busca garantir transparência, equidade e alinhamento das propostas com o Plano de Ações e Programa de Investimentos (PA/PI 2024–2027) e com as prioridades definidas para a UGRHI da Serra da Mantiqueira.
Com a publicação da deliberação, o Comitê reforça seu compromisso com o planejamento, a boa governança e a aplicação eficiente dos recursos destinados à proteção, recuperação e gestão dos recursos hídricos da região.