O Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) publicou nesta terça-feira, 10 de junho, a Deliberação ad referendum nº 17/2025, que aprova o cronograma para o segundo pleito de financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) em 2025. A deliberação define as datas para apresentação, análise e contratação de projetos voltados à melhoria da gestão e uso sustentável dos recursos hídricos na região da bacia.
O cronograma aprovado orienta os proponentes interessados — como prefeituras, autarquias, organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa — a prepararem e submeterem seus projetos de acordo com os prazos estipulados.
Principais prazos do 2º Pleito FEHIDRO 2025:
- Até 28 de junho de 2025: Envio da Manifestação de Interesse acompanhada de proposta de projeto e documentos obrigatórios.
- De 1º a 12 de julho de 2025: Avaliação técnica das propostas pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) do CBH-SM.
- 15 de julho de 2025: Divulgação da lista de projetos habilitados para a etapa de priorização.
- Até 20 de julho de 2025: Eventual apresentação de recursos pelas entidades proponentes.
- 25 de julho de 2025: Resposta aos recursos e publicação da lista final de projetos priorizados pelo Comitê.
- Agosto a novembro de 2025: Etapas de instrução, diligência e contratação dos projetos aprovados junto ao Agente Técnico e Agente Financeiro do FEHIDRO.
A deliberação foi emitida ad referendum pela presidência do CBH-SM, ou seja, em caráter provisório, até a validação formal pela plenária do comitê. A medida visa dar celeridade ao processo e garantir que os prazos para captação de recursos não sejam comprometidos.
Segundo o comitê, os projetos devem estar alinhados com os objetivos do Plano de Bacia da Serra da Mantiqueira e com os critérios estabelecidos pelo Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO.
Mais informações podem ser consultadas junto à Secretaria Executiva do comitê.