O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) realiza, no próximo dia 31 de março, a partir das 9h30, sua reunião plenária ordinária de forma online, reunindo representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água da região.
Entre os principais pontos da pauta está a votação da Deliberação CBH-SM nº 01/2026, que trata da aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso da água na UGRHI-1 (Serra da Mantiqueira) para o exercício de 2026 .
O plano define como serão destinados os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento fundamental da Política Estadual de Recursos Hídricos. Para 2026, a previsão de arrecadação é de aproximadamente R$ 280 mil, sendo que 90% desse valor será direcionado a investimentos em ações previstas no Plano de Bacias e até 10% para custeio operacional do sistema .
Os investimentos visam fortalecer a gestão das águas na região, incluindo projetos, estudos e ações estratégicas voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos da Mantiqueira.
Além da deliberação, também será realizada a aprovação da ata da reunião anterior, conforme rito regimental do comitê.
A reunião plenária é aberta aos membros e convidados e representa um espaço fundamental para a governança participativa das águas, promovendo o alinhamento entre diferentes setores e a tomada de decisões que impactam diretamente a qualidade e disponibilidade hídrica na região.
O CBH-SM é responsável pela gestão dos recursos hídricos na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira (UGRHI-1), atuando no planejamento e na aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, em consonância com as diretrizes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.