O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) realizou, na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, sua Reunião Plenária Ordinária, por meio de videoconferência. O encontro reuniu membros titulares, suplentes e convidados para a apreciação de temas estratégicos relacionados à gestão dos recursos hídricos da UGRHI 01 – Serra da Mantiqueira.
Durante a reunião, todas as deliberações previstas em pauta foram aprovadas, com exceção da deliberação referente ao Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI 01 – 2025 (ano-base 2024), que será aprovada por ad referendum, com a concordância dos membros do colegiado. A medida foi adotada em razão da necessidade de ajustes técnicos finais no documento, visando ao cumprimento do prazo de entrega estabelecido para 31 de dezembro de 2025.
O plenário aprovou ainda a ata da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 21 de agosto de 2025, bem como a Revisão e Atualização do Plano de Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira para o quadriênio 2024–2027, instrumento fundamental para o planejamento das ações de médio prazo na região.
Também foi deliberada favoravelmente a adesão do CBH-SM ao Programa IntegraBacias, iniciativa voltada à integração entre os planos de bacias hidrográficas e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2028–2031), fortalecendo a articulação entre os diferentes níveis de planejamento.
Outros pontos relevantes aprovados incluem a adequação do Plano de Ações e Programa de Investimentos (PA/PI 2024–2027), a definição das tipologias de empreendimentos enquadráveis para o Plano de Investimentos do exercício de 2026, no âmbito da UGRHI 01, e o cronograma para apresentação de propostas ao FEHIDRO, referentes aos recursos provenientes da Compensação Financeira (CFURH) e da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.
A reunião contou ainda com uma apresentação institucional da SP-Águas, destacando sua atuação no apoio ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e ao Programa IntegraBacias.
Outro encaminhamento importante foi a alteração na composição da Secretaria Executiva do Comitê. A partir da deliberação do colegiado, o Sr. Paulo Queiroz, representante da Secretaria da Agricultura, assume como Secretário Executivo do CBH-SM, tendo como Secretária Executiva Adjunta a Sra. Angelita Monteiro, representante da SP-Águas.
Com as deliberações aprovadas e os encaminhamentos definidos, o CBH-SM reafirma seu compromisso com a governança participativa, o rigor técnico e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à sustentabilidade hídrica da Serra da Mantiqueira.