O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) realizará, na próxima terça-feira, 16 de dezembro, a sua Reunião Plenária Ordinária, a partir das 9h30, por meio de videoconferência. O encontro reunirá membros do colegiado, representantes dos três segmentos (Estado, Municípios e Sociedade Civil) e demais interessados na gestão dos recursos hídricos da região da Serra da Mantiqueira.
Entre os principais pontos da pauta está a deliberação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI 01 – ano base 2024, documento fundamental para o acompanhamento das condições ambientais e da disponibilidade hídrica da bacia. Também será analisada a revisão e atualização do Plano de Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (UGRHI 1) para o quadriênio 2024–2027, instrumento estratégico que orienta ações, investimentos e políticas públicas.
A reunião ainda prevê deliberações importantes relacionadas ao Plano de Ações e Programa de Investimentos (PA/PI 2024–2027), à definição das tipologias de empreendimentos enquadráveis para o exercício de 2026, bem como à aprovação do cronograma de apresentação de propostas ao FEHIDRO, com recursos provenientes da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH) e da cobrança pelo uso da água.
Outro destaque da pauta é a adesão do CBH-SM ao Programa IntegraBacias, iniciativa voltada à integração entre os planos de bacias hidrográficas e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2028–2031). A programação inclui ainda uma apresentação institucional da SP-Águas, abordando sua atuação no apoio ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e ao próprio IntegraBacias.
Os documentos que subsidiarão as discussões, assim como o link de acesso à reunião, serão encaminhados previamente aos membros do colegiado. O CBH-SM reforça que a participação nas plenárias é fundamental para fortalecer a governança das águas e garantir decisões alinhadas às necessidades ambientais, sociais e econômicas da Serra da Mantiqueira.