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Relatório da Situação

A Lei 7.663, de 30 de dezembro de 1991, instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. De acordo com o Capítulo III, Artigo 19, da referida Lei, ficou estabelecida a elaboração do relatório de “Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas” de cada bacia hidrográfica no Estado de São Paulo, além de seu conteúdo mínimo.

O documento disponível nesta página é o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2008 do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM), Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – 1 (UGRHI-1), baseado no modelo apresentado pela Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) no ciclo de “Seminários de Construção dos Relatórios de Situação com base em Indicadores”.

O novo modelo apresentado pela CRHi tem como base a utilização de Indicadores Ambientais, a fim de avaliar a Situação dos Recursos Hídricos e com o objetivo de transmitir informações de caráter técnico e científico de forma clara e objetiva.

Assim, a informação pode ser compreendida com mais facilidade por parte de gestores, políticos, grupos de interesse, como a sociedade civil organizada e o público em geral.