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Plano de Bacias

A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira (UGRHI1) é uma das 22 UGRHIs do Estado de São Paulo, composta pelas bacias hidrográficas dos rios Sapucaí-Guaçu, Sapucaí-Mirim e seus tributários, nos domínios da Serra da Mantiqueira. Compreende os municípios de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí.

Alguns dos principais problemas existentes na região, referentes à conservação e preservação dos recursos hídricos e aspectos ambientais, são: escassez de ações e projetos de diagnóstico básico, monitoramento e gestão integrada dos recursos hídricos; pequeno percentual de tratamento de esgotos domésticos, principalmente a carga poluidora remanescente de Campos do Jordão; e ocupação em áreas de risco à movimentação de massa.

O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM), por meio de seus membros, vem trabalhando para mitigar os problemas identificados através de projetos que envolvam educação ambiental; levantamento e atualização de base de dados; coleta e reciclagem de resíduos sólidos; ações de micro e macrodrenagem urbana e de estradas rurais; saneamento básico e ambiental; entre outros.

Neste sentido e na tentativa de reverter ou minimizar os problemas diagnosticados, o Plano de Bacia representa um dos mais importantes instrumentos de gestão, estando previsto nas legislações Estadual (Lei 7.663/91) e federal (Lei 9.433/97).

Constitui marco de referência ao planejamento regional, com metas e ações a serem alcançadas ao curto, médio e longo prazo, visando atingir os princípios e objetivos fundamentais das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, considerando-se as especificidades regionais e locais.

Inclui, ainda, temas como a questão da cobrança pelo uso da água, a interação com áreas adjacentes, principalmente com Minas Gerais e a Bacia do Rio Grande, o diagnóstico detalhado da qualidade das águas, entre outros.

Considera-se este Plano de Bacia uma contribuição importante para que a região possa continuar avançando em prol da melhoria quantitativa, qualitativa e do uso racional dos recursos hídricos disponíveis e aspectos ambientais associados.