Cômite das Bacias Hidrográficas - Serra da Mantiqueira

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Prazo para inscrição de projetos FEHIDRO 2019 07/03/2019

ATENÇÃO TOMADORES:

📅Cronograma para apresentação de projetos FEHIDRO 2019:

De 01/03/2019 (sexta-feira) a 12/04/2019 (sexta-feira) - das 8h às 17h:
Inscrição de empreendimentos no SINFEHIDRO II – Portal FEHIDRO (http://fehidro.sp.gov.br/portal/), no SINFEHIDRO I – Portal FEHIDRO (antigo: http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html) e na sede da Secretaria Executiva do CBH-SM, Rua Brigadeiro Jordão, 553, Abernessia, Campos do Jordão – SP, em 3 (três) vias impressas (em envelopes separados) de igual teor, sendo que 1 (uma) via impressa terá que constar 1(uma) mídia digital - CD ou DVD (cópia na integra), devidamente assinado, rubricado e numerado em envelopes lacrados com dispositivo de inviolabilidade acompanhado de oficio para protocolo, com a entrega dos documentos solicitados no novo manual de Procedimentos Operacionais de Investimento - MPO FEHIDRO – julho/2015 (Anexos I a XIII) e documentos específicos exigidos por este Colegiado, no que couber, conforme a natureza do tomador. Não cabendo envio para protocolo via fax, e-mail ou correio. Serão aceitos protocolos de licença e outorga, entretanto os documentos definitivos deverão ser entregues até as 17h do dia 31/05/2019 (sexta-feira), sob pena de rejeição do projeto;

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