Cômite das Bacias Hidrográficas - Serra da Mantiqueira

Institucional

Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - 1

 

 

 

Desde 27 de dezembro de 1994, quando foi criada a Lei Estadual nº 9.034, o gerenciamento de recursos hídricos no Estado de São Paulo passou a ser feito por meio de Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs).

Atualmente existem 22 UGRHIs, que foram delimitadas a partir do conceito de bacia hidrográfica – segundo o qual cada unidade engloba os recursos hídricos que convergem para um corpo d’água principal.


 A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – 1 (UGRHI-1) é composta por três municípios: Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal. Os principais rios que a compõem são Sapucaí-Guaçu, Sapucaí-Mirim e ribeirões da Cachoeira, do Paiol Velho e do Paiol Grande.

 


Seu número de habitantes (64.099 – IBGE 2008) é o menor dentre todas das UGRHIs, representando menos de 0,5% da população do Estado. De acordo com dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2004-2007, 84% desta população está concentrada em áreas urbanas. Nessa UGRHI são coletados 49% do total do esgoto produzido, sendo que o índice de tratamento está em torno de 4% do esgoto gerado.

O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) é o colegiado responsável pela aplicação da política estadual de recursos hídricos da UGRHI-1. Desde sua criação em junho de 2001, o CBH-SM já deliberou a aplicação de R$ 7,7 milhões provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para investimento em ações de gestão e intervenção em toda a região.

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