Cômite das Bacias Hidrográficas - Serra da Mantiqueira

Institucional

Câmaras Técnicas

 

As câmaras técnicas são grupos de pessoas que prestam de assessoria técnica ao CBH-SM,discutem e definem propostas para apreciação da plenária do colegiado.Seus membros são representantes dos três segmentos que compõem o comitê: entidades oficiais do Estado, Municípios e Sociedade Civil. Em geral, são profissionais que preferencialmente exerçam suas atividades nas bacias da Serra da Mantiqueira e possuam conhecimentos sobre os temas considerados de importância regional pelo colegiado.


As atribuições dos grupos são:

I – Preparar minuta de anteprojeto de Lei a ser enviada aos governos municipal, estadual e federal;

II – Opinar sobre os aspectos constitucional, legal e regimental de proposições em debate no Comitê;

III – Oferecer subsídios para as manifestações do Comitê a respeito de problemas de ordem técnica;

IV – Manter e disponibilizar um arquivo ordenado sobre referências de planos e projetos afins e correlatos aos recursos hídricos da bacia;

V – Manter-se informado sobre problemas que ocorrem na região e em outras, envolvendo aspectos pertinentes às suas atribuições;

VI – Criar grupos de trabalho para tornar mais ágil e mais seguro o desempenho de suas atividades;

VII – Preparar um relatório de suas atividades, ao final de cada ano para apreciação.

 

O CBH-SM possui atualmente quatro câmaras técnicas de caráter permanente: Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI), Turismo e Educação Ambiental (CT-TEAM), Saneamento (CT-SAN) e Cobrança, Outorga e Uso da Água (CT-COUA). Cada uma delas pode ter no máximo sete membros com direito a voto por segmento. Todos os representantes são homologados pelo comitê a partir de indicações das entidades públicas e civis que o compõem. O mandato de seus integrantes é de dois anos coincidentes com o da coordenação do CBH-SM.  Há sempre um secretário e um coordenador em cada grupo, sendo que o coordenador é preferencialmente um membro do comitê. A eleição para os cargos internos é feita pelos pares na primeira reunião de cada mandato.

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Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira
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