Cômite das Bacias Hidrográficas - Serra da Mantiqueira

Institucional

Deliberações 2004

Deliberação 01/2004 - Delibera e aprova que fica estabelecida a partir do ano de 2004, a parcela mínima 30% dos recursos anuais do FEHIDRO para financiamento de projetos na modalidade Gestão e de até 70% dos mesmos recursos anuais para financiamento de projetos na modalidade Intervenção.
Deliberação 02/2004 - Aprova a recomendação da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais, relativa a priorização de ações a serem executadas com recursos financeiros do FEHIDRO.
Anexo I
Anexo II
Deliberação 03/2004 - Aprova os termos da parceria coma a Rede Band Vale de Rádio e Televisão para a viabilização do Concurso de Projetos Rio Vivo.
Deliberação 04/2004 - A Diretoria Ad Referendum, aprova a prorrogação do prazo de 60 dias, solicitado pelo Instituto Florestal-Secretaria de Meio Ambiente, referente aos Contratos 010/03 e 011/03 - Projetos FEHIDRO.
Deliberação 05/2004 - Aprova a mudança de tomador de recursos financeiro de investimento do projeto Curso se capacitação para elaboração de projetos da Serra da Mantiqueira.
Deliberação 06/2004 - Aprova a mudança no estatuto do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira, CBH-SM.
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Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira
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CEP: 12460-000 l Telefone: (12) 3664-3229 l E-mail: comitesm@terra.com.br

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